Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS

Aplicam-se os seguintes termos e condições de utilização (os "Termos e Condições") a todas as pessoas com acesso ao site www.agrovete.pt que inclui, sem cariz limitativo, a página inicial, a página de abertura e todas as restantes páginas que se encontrem sob o mesmo nome de domínio de nível superior, bem como todo o conteúdo nelas constante (doravante designado como "site"). O site é propriedade da AGROVETE, S.A., com sede na Rua Consiglieri Pedroso, 123, 2734 Barcarena e com o NIPC 502688467 (doravante designada "AGROVETE" ou qualquer forma pronominal representativa da primeira pessoa do plural, como "nosso" ou "nós" ou as respetivas variações gramaticais). Podemos alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, mediante a publicação de tais alterações no site e com indicação da data da última modificação em cada documento ou página. Caso o utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições, não poderá aceder ou utilizar o site. Ao utilizar o site após serem concretizadas alterações aos Termos e Condições, o utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações aos Termos e Condições.

AO UTILIZAR O SITE, O UTILIZADOR ACEITA E CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS À RESPETIVA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. ACESSO AO NOSSO SITE

   O acesso ao nosso site é autorizado a título temporário e reservamo-nos o direito de remover, alterar ou cessar, por tempo indeterminado e sem aviso prévio, o serviço que prestamos no nosso site.

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2. RESPONSABILIDADE SOCIAL

   A AGROVETE garante que as respetivas comunicações são efetuadas de modo socialmente responsável e em consonância com o código ético e legal. Por conseguinte, todo o material constante do site assume esta premissa.

3. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. Proteção do Site e do respetivo conteúdo

      O próprio site, bem como a sua arquitetura, a sua apresentação, os seus padrões gráficos e todo o conteúdo do mesmo, nomeadamente as bases de dados acessíveis, bem como todo o material (textos, diagramas, gráficos, logótipos, desenhos, imagens, etc.) publicados no site encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor (doravante designados "Elementos Protegidos"). A AGROVETE é proprietária e/ou utilizadora autorizados dos Elementos Protegidos, com exclusão do conteúdo criado pelo utilizador. Sem se tratar de uma lista exaustiva, o utilizador não pode, nomeadamente:

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      • participar em esquemas de pirâmide e cadeias de cartas;
      • promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais;
      • reproduzir, copiar, modificar, criar obras derivadas, reunir, recriar, distribuir, apresentar, mostrar, disseminar, exibir publicamente, transferir, transmitir, publicar, vender, atribuir, sublicenciar, transferir, disponibilizar a um terceiro, comercializar, seja de que modo for, a totalidade ou parte dos Elementos Protegidos; e
      • modificar ou alterar a totalidade ou parte dos Elementos Protegidos com vista a obter acesso não autorizado ao Site e aceder ao Site por qualquer meio que não seja a interface de ligação com o espaço do utilizador, fornecida pela AGROVETE ao utilizador para esse fim através do Site. Ao submeter no site ou ao enviar informações ou outros materiais à AGROVETE, o utilizador está a conceder à AGROVETE, um direito isento do pagamento de royalties, ilimitado, mundial, vitalício, irrevogável, não exclusivo e totalmente passível de ser sublicenciado e uma licença para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar e exibir esses materiais (no todo ou em parte) a nível mundial e/ou a integrar os mesmos noutras obras sob qualquer forma, suporte ou tecnologia conhecidos atualmente ou posteriormente desenvolvidos.

   2. Proteção de marcas comerciais

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4. ACESSO À INTERNET

   O utilizador reconhece e aceita que, em conexão com a respetiva utilização do Site e dos serviços, tem de: estabelecer o próprio acesso à World Wide Web, bem como pagar quaisquer taxas de serviço associadas a esse acesso; e fornecer todo o equipamento necessário para o utilizador efetuar tal acesso e ligação à World Wide Web, incluindo um computador, software, modem e meios de ligação ou de acesso à Internet. A AGROVETE não será responsável por qualquer funcionamento indevido, erros, falhas ou outros eventos adversos que possam ocorrer da utilização do Site por parte do utilizador.

5. INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

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6. AUSÊNCIA DE CONFIDENCIALIDADE

   O utilizador concorda e reconhece que ao utilizar este site, toda e qualquer comunicação e/ou todas e quaisquer informações transmitidas pelo utilizador para o Site ou através do Site não serão tratadas como confidenciais ou exclusivas, salvo no que respeita aos dados pessoais do Utilizador. Excetuando as informações abrangidas pela política de privacidade, quaisquer informações ou materiais submetidos no site ou enviados à AGROVETE serão considerados como não sendo confidenciais ou sigilosos. Ao submeter no Site ou ao enviar informações ou outros materiais à AGROVETE, o utilizador declara e garante que as informações são provenientes do utilizador e que nenhuma outra parte detém quaisquer direitos sobre os materiais.

7. CONDUTA DO UTILIZADOR

   O utilizador garante e aceita igualmente que não irá: imitar ou deturpar a sua afiliação a qualquer outra pessoa ou entidade; carregar, publicar, transmitir, reproduzir, distribuir ou, de qualquer forma, explorar quaisquer informações ou outros materiais obtidos através do site para fins comerciais (exceto o que for expressamente permitido pelo fornecedor de tais informações ou outros materiais); envolver-se em atividades de spam ou congestionamento; ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas informáticos através do site. Exceto quando expressamente permitido no presente documento, o utilizador não pode carregar, publicar, reproduzir, transmitir ou distribuir, seja por que modo for, qualquer componente do próprio Site ou de obras derivadas do mesmo.

   Os utilizadores são responsáveis pelas suas Informações e por outro conteúdo que publiquem no site. Não temos qualquer obrigação de controlar qualquer conteúdo no site que seja colocado pelo utilizador e não assumimos qualquer obrigação a este respeito, exceto quando comprovadamente se verifique uma violação de dados pessoais, termos em que analisará o grau de responsabilidade da AGROVETE. No entanto, o utilizador reconhece e concorda que reservamos o direito de monitorizar o site e de divulgar quaisquer informações consoante o necessário ou adequado para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou outro pedido governamental para proporcionar o funcionamento adequado do Site ou para a nossa proteção ou para a proteção de outros Utilizadores.

   O utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

   Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, recusar publicar ou remover toda ou qualquer informação ou material que seja inaceitável, inconveniente, inadequado ou que constitua uma violação dos presentes Termos e Condições.

   O utilizador aceita defender, indemnizar e isentar de qualquer responsabilidade a AGROVETE, bem como os respetivos dirigentes, administradores, funcionários, agentes e empresas fornecedoras relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com a utilização do site por parte do utilizador ou pela colocação ou transmissão de qualquer mensagem, informação, software ou outros materiais através do Site, pelo utilizador.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

   A AGROVETE reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do site, sem que para o utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

   Em circunstância alguma será a AGROVETE, na medida do permitido por lei, responsável por quaisquer danos (incluindo, sem cariz limitativo, perdas ou danos diretos, acidentais, consequentes ou indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de rendimento ou de receita, perda de credibilidade, interrupção de negócios, perda de dados ou de informações ou indemnizações punitivas, mesmo se a AGROVETE tiver sido notificada previamente da possibilidade da ocorrência de tais danos), prejuízo ou lesão independentemente da forma como surgem, quer seja por responsabilidade civil, violação contratual ou de outro tipo, relacionados, decorrentes ou resultantes da utilização do site ou de quaisquer dos materiais do site ou dos sites associados ao site, ou que sejam causados por qualquer falha de funcionamento, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na transmissão operacional, vírus informático ou falha de energia.

   Os materiais no site podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Os materiais no site são fornecidos "tal como estão" e sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas. À extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a AGROVETE renuncia qualquer responsabilidade por negligência e não presta qualquer declaração ou garantia, explícita ou implícita, incluindo, sem cariz limitativo, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não infração. A AGROVETE não garante nem presta qualquer declaração de que a utilização do site não sofrerá interrupções ou erros, que os conteúdos são corretos, precisos ou fiáveis, ou que o site ou o servidor que o disponibiliza está livre de vírus ou outros componentes danosos. A AGROVETE não garante nem presta qualquer declaração e renuncia expressamente qualquer tipo de responsabilidade relativamente à utilização ou confiança nas informações contidas no site relativamente à respetiva precisão, fiabilidade ou outra característica, incluindo, sem cariz limitativo, informações que vigoram em informações facultados por entidades externas.

9. GENERALIDADES

   Caso alguma parte dos presentes Termos e Condições seja considerada inexequível, anulável ou nula, a parte restante manter-se-á plenamente válida e eficaz.

   Qualquer tolerância ou falha por parte da AGROVETE na aplicação da totalidade ou de parte dos presentes Termos e Condições não será considerada uma renúncia aos presentes Termos e Condições.

   A AGROVETE poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do site, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para o utilizador.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

    Os presentes Termos e Condições são regidos em conformidade com as leis de Portugal, não obstante quaisquer princípios em matéria de conflitos de leis. Qualquer interpretação, litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os presentes Termos e Condições deve ser submetido à competência exclusiva dos tribunais, não obstante a pluralidade das partes na ação, intervenções de terceiros, incluindo todos os procedimentos de emergência, cautelares e sumários, cabendo a jurisdição dos presentes Termos e Condições ao Tribunal Oeiras